80% das três mil academias na capital paulista não têm alvará de funcionamento.

academiaginasticaÀ CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás, o representante da entidade afirmou que o Habite-se dificulta o processo.

O alvará de funcionamento depende do Habite-se e, normalmente, as academias estão em prédios locados que não têm esse documento. Então, sempre tem algo pendente para ter o alvará. Assim, as academias estão abertas porque conseguem a licença de funcionamento para oferecerem o serviço até conseguirem cumprir todas as exigências”, disse. Bertevello ainda ressaltou a importância de uma modernização na legislação. “Precisamos de um equilíbrio de leis, porque a legislação municipal é diferente da estadual. Sendo assim, o estabelecimento pode estar regular para o município e não para o estado, é incoerente”, acrescentou.

 

Licença de funcionamento

O Projeto de Lei (PL)  238/2013, de autoria da bancada do PMDB, foi aprovado no ano passado e dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do Habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura.

Os dados apresentados por Bertevello, explicou o relator da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), reforçam a necessidade de mudança na legislação municipal. “A grande dificuldade é o Habite-se e isso mostra que a lei que a Câmara Municipal aprovou é importante. No entanto, ainda precisamos trabalhar muito para modernizar a legislação atual, e ouvir representantes da sociedade é fundamental para este processo”, disse.

 

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Licença de funcionamento

O Projeto de Lei (PL)  238/2013, de autoria da bancada do PMDB, foi aprovado no ano passado e dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do Habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura.

Os dados apresentados por Bertevello, explicou o relator da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), reforçam a necessidade de mudança na legislação municipal. “A grande dificuldade é o Habite-se e isso mostra que a lei que a Câmara Municipal aprovou é importante. No entanto, ainda precisamos trabalhar muito para modernizar a legislação atual, e ouvir representantes da sociedade é fundamental para este processo”, disse.

 

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