Nova Secretaria de Licenciamento entrou em operação nesta sexta.
Cerca de 7 mil empreendimentos aguardam licença, diz Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) de São Paulo iniciou oficialmente sua atuação nesta sexta-feira (12) extinguindo o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão que já foi chefiado por Hussain Aref Saab, exonerado após denúncias de irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários e suspeita de enriquecimento ilícito. A criação da nova secretaria é posta pela administração municipal como uma tentativa de reorganizar o fluxo de liberação de alvarás e de implantar “um padrão de qualidade e confiabilidade nas atividades de licenciamentos”, segundo o texto de apresentação da secretaria no site da Prefeitura de São Paulo. “O principal objetivo da secretaria é garantir a criação de um fluxo mais racional, ágil e transparente nos pedidos, na análise e na liberação de alvarás de obras”, informa a Prefeitura sobre a SEL.

A nova pasta tem como titular Paula Maria Motta Lara, que já foi diretora do Aprov na gestão Marta Suplicy (2001-2005) e até 2012 foi secretária de Patrimônio da União. A criação da Secretaria de Licenciamento ocorreu após a aprovação de um pacote enviado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal, criando também as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, de Relações Governamentais, de Políticas para as Mulheres, Controladoria Geral do Município (CGM) e a Subprefeitura de Sapopemba. O projeto foi aprovado no dia 27 de maio. As novas pastas começam a funcionar 45 dias após a publicação, no Diário Oficial da cidade, da aprovação do projeto – como prevê a lei -, o que ocorreu no dia 28 de maio.

Agilidade nos licenciamentos 
Com a criação da SEL, os licenciamentos de empreendimentos imobiliários deixam de ser feitos pela Secretaria da Habitação. A exoneração dos funcionários da Secretaria da Habitação e a alocação deles na nova pasta foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira

A os serviços prestados pelo Aprov ficam agora sob a responsabilidade de três coordenadorias – Resid (Coordenadoria  de Edificação de Uso Residencial), Servin (Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional) e Comin (Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial). Com isso, segundo a Secretaria de Licenciamento, todos os 7 mil processos de licenciamento imobiliário que ficavam a cargo do Aprov serão redistribuídos. A expectativa da Prefeitura é acelerar a emissão dessas licenças.

No caso dos empreendimentos imobiliários residenciais, será preciso pedir o licenciamento ao Resid todas os projetos com mais de nove andares e acima de 1.500 metros quadrados de área construída. Empreendimentos de menor porte devem solicitar o licenciamento à subprefeitura da área.

Extinção do Contru
A nova secretaria extingue também o Departamento de Controle do Uso de Imóveis, o Contru, que atuava na prevenção e fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações. O Contru foi substituído pela Segur, a Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso, responsável por autorizar a instalação de equipamentos de segurança, aparelhos de transportes (elevadores e escadas rolantes) e por autorizar o funcionamento de locais de reuniões e de eventos temporários.

A nova secretaria extingue também o Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas (Parsolo) e o Departamento de Cadastro Setorial (Case) e cria a Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (PARHIS).

Há ainda três supervisões: Supervisão Geral de Administração e Finanças (Sgaf), responsável pelos trâmites administrativos e financeiros da secretaria;  Unidade de Gestão Técnica de Análise (Gtec), que cuidará dos processos em anistia; e a Supervisão Geral de Informação (Info), que pretende modernizar todo o trabalho de registro de ruas e logradouros de São Paulo, feita até hoje em mapas de papel.

 

Fonte: g1.globo.com

Prado Assessoria