Antônio Pedace é assistente parlamentar de presidente da CPI dos Alváras de funcionamento.
Roberto Torres, também flagrado, tem relação com outro vereador da CPI.

A Câmara de Vereadores de São Paulo exonerou nesta segunda-feira (27) Antônio Pedace, assistente parlamentar de Eduardo Tuma (PSDB), vereador que preside a CPI dos Alvarás. Pedace aparece em imagens cobrando propina de um comerciante para para tirar um estabelecimento da lista de comércios irregulares na cidade, mesmo sem que as modificações de segurança necessárias fossem cumpridas.

O engenheiro civil Roberto Torres, funcionário concursado da Secretaria Municipal de Licenciamento, também flagrado cobrando propina, tinha relação com outro vereador da CPI. Um documento da Câmara Municipal de São Paulo revela que o vereador Adilson Amadeu (PTB), foi o autor do requerimento que pedia a convocação do engenheiro para ajudar no trabalho da CPI dos Alvarás. O pedido foi feito dia 24 de abril, e 34 dias depois, a prefeitura autorizou a ida de Torres para a Câmara.

A Presidência da Câmara de Vereadores de São Paulo informou que irá pedir a abertura de uma sindicância para investigar a conduta dos funcionários da Casa, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de extorsão de comerciantes irregulares na capital paulista.

Responsáveis pela fiscalização dos alvarás irregulares na cidade, Roberto Torres e Antônio Pedace foram flagrados em uma reportagem exibida pelo Fantástico deste domingo (26) pedindo dinheiro para um comerciante.

A Câmara estava fechada nesta segunda (27) devido ao feriado prolongado do Dia do Funcionário Público, que é comemorado no dia 28 de outubro, mas as informações sobre a sindicância foram enviadas por nota. No comunicado, a Presidência da Casa disse que “considera gravíssimas as denúncias veiculas pelo Fantástico” e determinou a imediata devolução de Roberto Torres à Prefeitura.

“A simples menção do nome do vereador [Eduardo Tuma] por um indivíduo gravado pela reportagem durante um ato criminoso não pode ser considerada prova de sua participação em qualquer esquema de extorsão. No entanto, a Presidência se coloca à disposição da Corregedoria da Câmara, a quem cabe avaliar a conduta do vereador, e vai colaborar com Ministério Público que já anunciou o início de uma investigação sobre o fato”, informou.

A corregedora-geral da Câmara, Sandra Tadeu (DEM), afirmou que a conduta do vereador Eduardo Tuma pode ser investigada, mas é necessário que seja feita uma denúncia formal pedindo que o caso seja apurado.

CPI
A CPI foi criada em fevereiro para investigar a emissão de alvarás de funcionamento em bares, casas noturnas e restaurantes da cidade após a tragédia que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortos em janeiro de 2013. O Ministério Público (MP) também vai apurar a suspeita que envolve um assistente parlamentar do vereador Eduardo Tuma, presidente da CPI. O vereador negou que tivesse conhecimento da cobrança de propina e condenou a ação.

Extorsão
O dono de um bar denunciou a tentativa de extorsão por dois funcionários públicos, que teria começado em 15 de agosto. As conversas foram gravadas com uma câmera escondida, inclusive o encontro com o representante de uma empresa que, em troca de dinheiro, prometia regularizar a situação do comércio.

“Os caras vieram aqui, comeram, pagaram. Depois se identificaram como integrantes da CPI dos Alvarás. Olharam supostas irregularidades e pediram uma série de documentação”, conta o comerciante.

Os dois funcionários públicos que procuraram o dono do bar, em São Paulo, são Roberto Torres e Antônio Pedace. Roberto é engenheiro civil, funcionário da Secretaria Municipal de Licenciamento, será devolvido para a Prefeitura na próxima quarta-feira (29).

“O cargo que ele ocupava na prefeitura, nós consideramos, sim, sensível. É um cargo que trabalha na concessão de licenças, na liberação de licenças”, explica o controlador-geral da Prefeitura de São Paulo, Mário Vinicius Spinelli.

Em maio passado, a Prefeitura autorizou Roberto a trabalhar na CPI dos Alvarás da Câmara Municipal. Já Antônio Albertino Pedace é assistente parlamentar do vereador Eduardo Tuma, do PSDB, que é o presidente da CPI.

Depois de vistoriar o bar, no dia 15 de agosto, Roberto e Antônio deixaram um relatório com o comerciante. Quem assinou foi Roberto, que é engenheiro e assessor técnico da CPI. Disse ter encontrado oito irregularidades e pediu que oito documentos fossem apresentados. O prazo foi de cinco dias.

O comerciante reconhece que o bar não tem certificado de acessibilidade nem brigada de incêndio; e que espera a renovação do alvará dos Bombeiros. “Se eu estou errado, eu tenho que corrigir. Eu tenho que ter direito a fazer a correção do erro e ponto final”, diz o comerciante.

Uma das reuniões com os funcionários ocorreu 24 dias depois da suposta vistoria no bar, no dia 8 de setembro. Os fiscais se encontraram com o dono do bar em uma sala, que fica no subsolo da Câmara Municipal. Uma sala que fica trancada. Tem que ter chave para entrar no local. Foi uma conversa particular, a portas fechadas. Em nenhum momento, ele prestou esclarecimentos públicos como deve acontecer em uma CPI desse tipo.

O assessor Antônio Pedace vai direto ao assunto. Fala que o comerciante precisa de um laudo. “É R$ 15 mil que ela (arquiteta) cobra. Porque ela já fez para outras casas aqui também para resolver”, disse Pedace.

O Fantástico mostrou as imagens do encontro na Câmara para dois promotores de Justiça que fazem parte do Grupo Especial de Combate a Crimes Financeiros. “São evidências de que nós estamos diante de um esquema de corrupção”, diz o promotor Arthur Lemos Junior.
“Tudo indica que eles acabaram visitando outros comerciantes, usando a mesma estratégia ilícita”, completa Arthur Lemos Júnior.

O Fantástico falou com o vereador presidente da CPI dos Alvarás, Eduardo Tuma (PSDB). Ele garantiu que não sabia de nada. “A CPI não tem qualquer força para arquivar ou não arquivar caso. Ou para conceder ou não conceder alvarás. Nós fizemos diligências públicas. Quer dizer, contávamos com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana, com a TV Câmara. Conversar com comerciante dentro da Câmara não é procedimento da CPI. Não é mesmo”, diz Eduardo Tuma.

A história do dono do bar não parou por aí. Um dia depois do encontro na Câmara Municipal de São Paulo, o assistente parlamentar Antonio Pedace deu um aviso ao comerciante. A arquiteta Margarete, que nem chegou a ser apresentada ao dono do bar, não quis fazer o laudo por menos de R$15 mil.

Matéria publicada pelo site www.globo.com/g1