Estabelecimentos serão obrigados a exibir informações sobre alvará de funcionamento.
Normas são do Ministério da Justiça e entram em vigor em dezembro.

O Procon vai realizar, a partir desta quarta-feira (2), uma ação educativa em casas noturnas do Distrito Federal. A operação segue até a sexta-feira (4) e tem como objetivo orientar empresários sobre as novas regras de funcionamento para estabelecimentos comerciais.

A ideia é informar sobre o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça (MJ), publicada no último dia 26 de setembro, no Diário Oficial da União. O texto estabelece, entre outros quesitos, que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios.

Todos os materiais deverão informar a data de validade dos alvarás. Nos cartazes, que deverão ser afixados na entrada dos estabelecimentos, será preciso indicar ainda a capacidade máxima de pessoas permitida no estabelecimento. A portaria do MJ entra em vigor em dezembro deste ano.

A ação educativa do Procon será realizada entre às 22h e meia-noite. Durante a operação, agentes do instituto de fiscalização vão exibir modelos de cartazes que poderão ser utilizados pelos proprietários das casas noturnas. Os protótipos desenhados pelo Procon estão disponíveis na página do órgão na internet.

 

Fonte: g1.globo.com

 

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