Leis

Foto divulgação / CBMDF

Academia de crossfit onde aluno morreu não tem alvará de funcionamento

Regularize o alvará de sua academia de ginástica com a Prado Assessoria Irregularidade foi constatada pela Administração Regional do Park Way. Polícia Civil investiga o óbito.

 

Foto divulgação / CBMDF

A academia de crossfit onde o homem de 35 anos morreu após série de exercícios, no Park Way DF, não tem alvará de funcionamento e documentação necessária para funcionar, segundo a administração regional da cidade. O órgão informou que, de acordo com a norma de gabarito, o local não pode ter estrutura comercial ou de ensino, como é o caso da academia.

Ainda segundo a administração, auditores da More >

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Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo

O QUE É A LEI DE

Define o que pode ser construído na cidade de São Paulo, quais atividades –comércio, indústrias e residências– podem ser instaladas em cada local e como cada tipo de edificação deve ser implementada

QUEM FAZ

1) O texto original foi entregue no ano passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT)

2) De lá para cá, foi alterado por vereadores após cerca de 80 audiências públicas

3) Depois de ser aprovado no Legislativo, volta ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente

COMO FUNCIONA

Define regras para ocupação de lotes em São Paulo de acordo com zonas, More >

Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico aos passageiros

Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico em São Paulo

Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico aos passageiros

Todos os taxistas da cidade deverão oferecer aos passageiros carregadores de celular e a possibilidade de pagamento por meio eletrônico, com cartões de crédito ou débito. As medidas estão em uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes, que começou a vigorar na segunda-feira (18). A pedido da categoria, o prazo para implantação do pagamento eletrônico foi prorrogado até 4 de março. O texto aponta quais são os trajes adequados para a prestação desse serviço de transporte à população e outras iniciativas para aumentar o More >

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CPI: vereadores reclamam de fiscalização em subprefeitura

s vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás reclamaram nesta quinta-feira (3/4) dos dados enviados pela subprefeitura Pirituba- Jaraguá, na zona oeste da capital. Em documento encaminhado aos parlamentares, verificou-se que em dois anos foram feitas seis autuações em toda a região, levando em consideração as vistorias realizadas em casas noturnas, bares, restaurantes e casas de shows.

Para o presidente da comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), esse número é muito baixo. “As subprefeituras são órgãos de fiscalização e não têm equipamentos e recursos humanos suficientes More >
Comerciante na Praia

Comerciantes de São Vicente devem renovar licença de funcionamento

Tarifa deve ser paga entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2015. Cidade conta com aproximadamente 440 ambulantes e 250 permissionários.

Os comerciantes que atuam em São Vicente, no litoral de São Paulo, devem renovar a licença de funcionamento já no próximo mês de janeiro. O procedimento é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar na perda e cassação do alvará.

Os interessados devem procurar a sede da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), localizada na Rua José Bonifácio, 404, no Centro, entre os dias 2 e 31 de janeiro.

A taxa para renovação da licença é de R$ More >

Ciclovia em São Paulo

Quantos quilômetros de ciclovias serão instaladas em São Paulo ?

O objetivo é entregar 400 quilômetros KM de ciclovias até dezembro de 2015.

A cidade de São Paulo Já conta com mais de 140 quilômetros de ciclovias implementadas pela Prefeitura entre junho e 10 dezembro deste ano. Somados aos 63 quilômetros de vias exclusivas para bicicletas que já existiam, o município conta agora com 204 quilômetros em operação. O objetivo da administração municipal é viabilizar a criação de 400 quilômetros de ciclovias até dezembro de 2015, por meio do programa SP400km. E 2015 começa com duas obras importantes: as ciclovias da Avenida Paulista e a que será implementada More >

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Nova Lei do IPTU sancionada pelo Prefeito Haddad SP isenta moradia popular

Pela nova lei do iptu quem mora em imóveis novos de até R$ 160 mil também ficará isento. Haddad também anunciou isenção de ISS para taxistas de cooperativa.

 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na manhã desta quinta-feira (7) o projeto de lei 427/2013, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem compra terrenos para construção de moradias populares, direcionadas para famílias de baixa renda, e quem possui imóveis novos abaixo do valor venal de R$ 160 mil, desde que também façam parte desse tipo de programa.

O anúncio ocorreu durante cerimônia na sede More >

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