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Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo

O QUE É A LEI DE

Define o que pode ser construído na cidade de São Paulo, quais atividades –comércio, indústrias e residências– podem ser instaladas em cada local e como cada tipo de edificação deve ser implementada

QUEM FAZ

1) O texto original foi entregue no ano passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT)

2) De lá para cá, foi alterado por vereadores após cerca de 80 audiências públicas

3) Depois de ser aprovado no Legislativo, volta ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente

COMO FUNCIONA

Define regras para ocupação de lotes em São Paulo de acordo com zonas, More >

Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico aos passageiros

Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico em São Paulo

Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico aos passageiros

Todos os taxistas da cidade deverão oferecer aos passageiros carregadores de celular e a possibilidade de pagamento por meio eletrônico, com cartões de crédito ou débito. As medidas estão em uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes, que começou a vigorar na segunda-feira (18). A pedido da categoria, o prazo para implantação do pagamento eletrônico foi prorrogado até 4 de março. O texto aponta quais são os trajes adequados para a prestação desse serviço de transporte à população e outras iniciativas para aumentar o More >

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Sindicato afirma que 80% das academias não têm alvará de funcionamento

80% das três mil academias na capital paulista não têm alvará de funcionamento.

À CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás, o representante da entidade afirmou que o Habite-se dificulta o processo.

O alvará de funcionamento depende do Habite-se e, normalmente, as academias estão em prédios locados que não têm esse documento. Então, sempre tem algo pendente para ter o alvará. Assim, as academias estão abertas porque conseguem a licença de funcionamento para oferecerem o serviço até conseguirem cumprir todas as exigências”, disse. Bertevello ainda ressaltou a importância de uma More >

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CPI: vereadores reclamam de fiscalização em subprefeitura

s vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás reclamaram nesta quinta-feira (3/4) dos dados enviados pela subprefeitura Pirituba- Jaraguá, na zona oeste da capital. Em documento encaminhado aos parlamentares, verificou-se que em dois anos foram feitas seis autuações em toda a região, levando em consideração as vistorias realizadas em casas noturnas, bares, restaurantes e casas de shows.

Para o presidente da comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), esse número é muito baixo. “As subprefeituras são órgãos de fiscalização e não têm equipamentos e recursos humanos suficientes More >
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Câmara exonera assessor flagrado cobrando propina de comerciante por falta de Alvará de Funcionamento

Antônio Pedace é assistente parlamentar de presidente da CPI dos Alváras de funcionamento. Roberto Torres, também flagrado, tem relação com outro vereador da CPI.

A Câmara de Vereadores de São Paulo exonerou nesta segunda-feira (27) Antônio Pedace, assistente parlamentar de Eduardo Tuma (PSDB), vereador que preside a CPI dos Alvarás. Pedace aparece em imagens cobrando propina de um comerciante para para tirar um estabelecimento da lista de comércios irregulares na cidade, mesmo sem que as modificações de segurança necessárias fossem cumpridas.

O engenheiro civil Roberto Torres, funcionário More >

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Acadêmia funcionava sem Alvará de Funcionamento diz Promotor

MP vai apurar incêndio em academia na região central de SP SÃO PAULO – Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, a academia teve negado, em março, o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

 

Bombeiros realizam o rescaldo após um incêndio de grandes proporções ter atingido uma unidade da academia SmartFit na Avenida Ipiranga, nº 974, no bairro da República, região central de São Paulo, nesta sexta-feira (08). O fogo começou no estabelecimento (Foto: Adriano Lima/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

SÃO PAULO – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP_, por meio More >

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Nova Lei do IPTU sancionada pelo Prefeito Haddad SP isenta moradia popular

Pela nova lei do iptu quem mora em imóveis novos de até R$ 160 mil também ficará isento. Haddad também anunciou isenção de ISS para taxistas de cooperativa.

 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na manhã desta quinta-feira (7) o projeto de lei 427/2013, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem compra terrenos para construção de moradias populares, direcionadas para famílias de baixa renda, e quem possui imóveis novos abaixo do valor venal de R$ 160 mil, desde que também façam parte desse tipo de programa.

O anúncio ocorreu durante cerimônia na sede More >

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Sem alvará de funcionamento e AVCB, shopping de Paulínia, SP, é lacrado

Centro comercial está com sistema de alarme e hidrantes quebrados. Prefeitura diz que administração do espaço sabia de problemas desde 2010.

Sem Alvará e laudo dos bombeiros, Paulínia Shopping é lacrado (Foto: Patr´cia Teixiera/EPTV)

O Paulínia Shopping foi lacrado pela Prefeitura de Paulínia (SP) na manhã desta sexta-feira (6) por falta de segurança aos frequentadores, funcionários e lojistas. De acordo com a administração municipal, o espaço está sem alvará de funcionamento, sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e sem extintores nos locais adequados. O centro comercial fica na More >

Fotos do Desabamento em São Paulo: Fonte g1.globo.com

Obra irregular pela Prefeitura, desaba na Zona Leste de SP

Proprietários levaram duas multas, uma delas de mais de R$ 100 mil. Bombeiros resgataram 24 pessoas em imóvel na Avenida Mateus Bei.
A obra que desabou nesta terça-feira (27) em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, era irregular e já havia levado uma multa de mais de R$ 100 mil, segundo a Prefeitura. Antes da construção, um posto de gasolina funcionava no local.

O ponto iria abrigar uma unidade da rede Torra Torra, famosa por comercializar roupas populares e produtos da linha de cama, mesa e banho. “O responsável não apresentou pedido de Alvará de Execução. Portanto a obra estava em More >

Prefeito Fernando Haddad (PT), presidente Dilma e ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em evento que liberou R$ 8 bilhões (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Presidente Dilma anuncia verbas para obras em São Paulo

Verba vai para transporte público, habitação e contra enchentes. Anúncio do ‘PAC São Paulo’ foi feito em cerimônia com Haddad.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (31) R$ 8 bilhões para obras nos setores de transporte público, habitação e contra enchentes em São Paulo.

Prefeito Fernando Haddad (PT), presidente Dilma e ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em evento que liberou R$ 8 bilhões (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A maior parte da verba, R$ 3 bilhões, vai para corredores de ônibus, R$ 2,2 bilhões para recuperação de mananciais, R$ 1,4 bilhão para drenagem e R$ More >

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