O QUE É A LEI DE

Define o que pode ser construído na cidade de São Paulo, quais atividades –comércio, indústrias e residências– podem ser instaladas em cada local e como cada tipo de edificação deve ser implementada

QUEM FAZ

1) O texto original foi entregue no ano passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT)

2) De lá para cá, foi alterado por vereadores após cerca de 80 audiências públicas

3) Depois de ser aprovado no Legislativo, volta ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente

COMO FUNCIONA

Define regras para ocupação de lotes em São Paulo de acordo com zonas, determina quais atividades –comércio, indústrias e residências– podem ser instaladas em cada local e como cada tipo de edificação deve ser implementada

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

Grandes prédios em grandes avenidas

Construção de prédios mais altos nas grandes avenidas com transporte público (chamadas de eixos), além de atrair mais moradores para a região central

Novos comércios

Criação de novos corredores de comércio na cidade, o que é o maior motivo de críticas de moradores, que temem o fim do sossego de bairros estritamente residenciais

Fábricas na periferia

Previstas zonas industriais nos extremos da cidade para regularizar a situação de empresas já existentes e atrair novas, o que geraria mais empregos em áreas populosas colocar nos botoes de ação

Vejas as principais zonas de São Paulo, segundo a proposta

ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana): territórios próximos de estações de metrô e ao longo de corredores de ônibus, nos quais será possível construir mais em cada lote

 ZEI (Zona Especial de Interesse Social): destinada, predominantemente, à moradia digna para população de baixa renda

 ZC (Zona de Centralidade): Destinada para localização de atividades típicas de áreas centrais ou centros de bairro, coexistindo usos residenciais e não residenciais

 ZCOR (Zonas Corredor): lotes dentro ou nos limites das zonas residenciais para uso comercial e de serviços

 ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais): destinada apenas para usos residenciais

 ZPR (Zonas Predominantemente Residenciais): destinada para usos residenciais e não residenciais, desde que suas atividades sejam compatíveis com usos residenciais

 ZM (Zona Mista): destinada para usos residenciais e não residenciais, podendo inclusive estar presente as duas atividades no mesmo lote ou edificação

OUTROS ZONEAMENTOS

ZEM (Zona de Estruturação Metropolitana): áreas de projetos de infraestrutura estratégica exis-tentes e previstos e nos quais não há operação urbana consorciada instituída por lei específica

 ZPI (Zona Predominantemente Industrial): destinada para implantação de usos industriais e usos não residenciais incômodos a usos residenciais

 ZOE (Zona de Ocupação Especial): destinada para usos específicos, com características únicas na cidade

 ZDE (Zona de Desenvolvimento Econômico): destinada à manutenção e modernização de atividades produtivas, em especial vinculadas ao desenvolvimento tecnológico

Adensamento nos eixos de transporte

Territórios próximos de estações de metrô e ao longo de corredores de ônibus, nos quais será possível construir mais em cada lote, sem limite de altura das edificações

Área total: 53,69 km²

O equivalente à soma dos distritos Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Jardim Paulista, Pinheiros, Butantã e Morumbi

ANTES X DEPOIS

Antes
Zona mista, onde as construções podem chegar a 2,5 vezes o tamanho do terreno

Depois
Zona eixo de estruturação e transformação, com prédios de até a 4 vezes a área do terreno

 Vias de comércio e serviços em áreas residenciais

Lotes dentro ou nos limites das zonas residenciais para uso comercial e de serviços

Área total: 40,12 km²

O equivalente à soma dos distritos Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista

ANTES X DEPOIS DA LEI DE ZONEAMENTO

Antes
Comércio e serviços, residências, vias reservadas para poucas atividades de baixa intensidade

Depois
Via com maior variedade de usos permitidos. Moradores temem que comércio diminua o verde dos terrenos e irradie para outras vias

Áreas destinadas a moradia popular

Territórios destinados a habitação de população de baixa renda

Área total: 165,94 km²

Equivale à soma dos distritos Alto de Pinheiros, Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Butantã, Consolação, Ipiranga, Itaim Bibi, Jardim Paulista, Lapa, Liberdade, Moema, Mooca, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, República, Santa Cecília, Santana, Saúde, Sé, Tatuapé, Vila Mariana

ANTES X DEPOIS

Antes

ZEIS 1 – Áreas com favelas e loteamentos irregulares

ZEIS 2 – Glebas ou lotes não edificados ou subutilizados

ZEIS 3 – Áreas com imóveis ociosos, subutilizados, encortiçados ou deteriorados em regiões dotadas de infraestrutura e serviços

ZEIS 4 – Glebas ou lotes não edificados, adequados à urbanização, situados em áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais

ZEIS 5 – Lotes preferencialmente vazios ou subutilizados situados em áreas dotadasde infraestrutura e serviços

Depois

CONJUNTOS HABITACIONAIS com cotas para:

 Habitação de Interesse Social (HIS1): faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos(R$ 2.364)

 HIS 2: renda de até 6 salários mínimos (R$ 4.728)

 Habitação de Mercado Popular (HMP): renda entre 6 e dez salários mínimos (R$ 7.880)